Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – REBRINCA

A REBRINCA, plataforma digital em constituição, disponível em www.rebrinca.com.br, com endereço de referência na Calçada das Hortênsias, nº 58, Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP, CEP 06453-017, e contato pelo e-mail rebrinca1@gmail.com, valoriza a privacidade e, especialmente, a proteção de crianças e adolescentes.

Esta Política explica de forma clara quais dados pessoais poderão ser tratados pela REBRINCA, por que poderão ser utilizados, com quem poderão ser compartilhados, por quanto tempo poderão ser armazenados e quais direitos poderão ser exercidos.

A REBRINCA foi concebida para permitir que crianças e adolescentes, sempre com participação e supervisão de um adulto responsável, criem suas próprias “Lojinhas” para anunciar brinquedos usados e participar de uma experiência relacionada a consumo consciente, sustentabilidade, desapego, educação financeira e empreendedorismo.

A proteção e o melhor interesse da criança e do adolescente deverão orientar as decisões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela REBRINCA relacionados a:

pais;
mães;
tutores;
guardiões;
responsáveis legais;
crianças;
adolescentes;
compradores;
vendedores;
visitantes;
usuários cadastrados;
demais pessoas que interajam com a plataforma.

Quando utilizarmos o termo RESPONSÁVEL, estaremos nos referindo à pessoa maior de 18 anos vinculada à conta e responsável pela participação da criança ou adolescente na Lojinha.

2. QUEM CONTROLA OS DADOS

Enquanto a pessoa jurídica responsável pela REBRINCA estiver em constituição, as informações formais sobre o controlador dos dados serão complementadas antes da operação comercial definitiva da plataforma.

Dados atuais para contato:

REBRINCA – Plataforma Digital em Constituição

Calçada das Hortênsias, nº 58 Centro Comercial Alphaville Barueri – SP CEP 06453-017

E-mail para assuntos relacionados à privacidade:

rebrinca1@gmail.com

Após a constituição da pessoa jurídica responsável pela REBRINCA, esta Política deverá ser atualizada com razão social, CNPJ e demais informações aplicáveis.

3. NOSSO PRINCÍPIO MAIS IMPORTANTE

Na REBRINCA:

a criança participa da experiência;

o adulto administra e responde pela conta;

e a plataforma deve ser construída buscando proteger a criança.

Por isso, buscamos limitar a quantidade de informações pessoais da criança necessárias para funcionamento da plataforma.

4. DADOS DO RESPONSÁVEL

Para criação e administração de uma Lojinha, a REBRINCA poderá solicitar dados do adulto responsável, como:

nome completo;
CPF;
data de nascimento;
e-mail;
telefone;
relação declarada com a criança;
endereço, quando necessário;
dados necessários à verificação de identidade;
informações relacionadas às transações;
dados necessários para pagamento ou recebimento, quando aplicável;
histórico de atendimento;
registros relacionados aos Termos aceitos;
informações necessárias à prevenção de fraude e segurança.

Esses dados poderão ser utilizados para:

criação da conta;
autenticação;
comprovação de maioridade;
vinculação da Lojinha a um adulto;
comunicação com o RESPONSÁVEL;
administração das Lojinhas;
processamento das operações;
prevenção de fraude;
segurança;
atendimento;
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
exercício regular de direitos.

5. DADOS DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE

A REBRINCA buscará adotar o princípio da minimização.

Isso significa que não pretendemos solicitar da criança informações além daquelas adequadas e necessárias às funcionalidades oferecidas.

Dependendo das funcionalidades utilizadas e das autorizações fornecidas pelo RESPONSÁVEL, poderão ser tratados:

primeiro nome;
apelido;
nome de exibição;
faixa etária ou data de nascimento, quando necessária;
nome da Lojinha;
avatar;
fotografia;
vídeo;
voz;
textos;
desenhos;
descrição da Lojinha;
conteúdos relacionados aos brinquedos;
outras informações necessárias às funcionalidades escolhidas.

6. DADOS QUE NÃO DEVEM SER PUBLICADOS

A REBRINCA não recomenda e poderá impedir a publicação pública de informações como:

CPF da criança;
RG ou documentos;
endereço residencial;
telefone pessoal;
e-mail pessoal;
escola;
turma;
endereço da escola;
rotina detalhada;
localização em tempo real;
locais frequentados regularmente;
informações bancárias;
senhas;
documentos dos pais;
informações que possam facilitar a localização física da criança.

Caso esse tipo de informação seja identificado em fotografia, vídeo, descrição ou outro conteúdo, a REBRINCA poderá impedir sua publicação ou remover o conteúdo.

7. DADOS QUE PODEM APARECER PUBLICAMENTE

Conforme as funcionalidades da plataforma e as escolhas realizadas pelo RESPONSÁVEL, poderão aparecer publicamente na Lojinha:

primeiro nome, apelido ou nome de exibição;
nome da Lojinha;
avatar ou imagem autorizada;
apresentação da Lojinha;
produtos anunciados;
fotografias dos produtos;
vídeos aprovados;
descrições dos produtos;
informações necessárias à experiência pública da Lojinha.

A REBRINCA poderá adotar moderação prévia desses conteúdos.

8. FOTOS, VÍDEOS E VOZ

Fotografias, vídeos ou áudios que identifiquem uma criança ou adolescente constituem dados pessoais e receberão atenção especial.

A REBRINCA poderá solicitar autorização específica do RESPONSÁVEL conforme a finalidade pretendida.

As autorizações deverão diferenciar, quando aplicável:

A. UTILIZAÇÃO DENTRO DA REBRINCA

Exemplo:

foto de perfil;

foto da Lojinha;

vídeo de apresentação;

conteúdo relacionado ao brinquedo.

B. UTILIZAÇÃO EXTERNA E PROMOCIONAL

Exemplo:

Instagram da REBRINCA;

TikTok;

YouTube;

campanhas;

anúncios;

mídia paga;

materiais institucionais.

A autorização para utilização promocional externa deverá ser apresentada separadamente e não deverá ser presumida pela simples criação da Lojinha.

9. CONSENTIMENTO E OUTRAS BASES LEGAIS

A REBRINCA tratará dados pessoais utilizando as bases legais aplicáveis a cada atividade.

Nem todo tratamento de dados pessoais depende necessariamente de consentimento.

Quando o consentimento for a base adequada ou exigida para determinada atividade, a REBRINCA buscará solicitá-lo de maneira:

clara;
específica;
destacada;
informada;
registrável.

Nos tratamentos envolvendo crianças e adolescentes, a REBRINCA deverá considerar prioritariamente seu melhor interesse e observar as exigências legais específicas aplicáveis.

10. CONSENTIMENTOS SEPARADOS

Sempre que necessário, o RESPONSÁVEL poderá visualizar autorizações separadas.

Exemplos:

FUNCIONAMENTO DA LOJINHA

“Estou ciente do tratamento dos dados necessários para criação, segurança e funcionamento da Lojinha.”

IMAGEM DENTRO DA REBRINCA

“Autorizo, quando aplicável, a utilização das imagens, vídeos e/ou voz enviados por mim para exibição na Lojinha e nos anúncios vinculados a ela.”

MARKETING DA REBRINCA

“Autorizo a utilização dos conteúdos selecionados da criança em canais institucionais e promocionais da REBRINCA, conforme as condições apresentadas nesta autorização.”

A autorização de marketing deverá ser:

OPCIONAL.

Não poderá vir previamente marcada.

A recusa da autorização promocional não deverá impedir a criação normal da Lojinha.

11. DADOS DOS PRODUTOS E TRANSAÇÕES

Quando houver compra ou venda, poderemos tratar informações como:

produto;
preço;
vendedor;
comprador;
data da operação;
status da venda;
pagamento;
entrega;
frete;
cancelamento;
devolução;
atendimento;
disputa;
informações necessárias à prevenção de fraude.

As informações necessárias à operação financeira deverão ser relacionadas prioritariamente ao adulto responsável.

12. PAGAMENTOS

A REBRINCA poderá utilizar empresas especializadas em pagamentos.

Dependendo da arquitetura adotada, determinados dados financeiros poderão ser tratados diretamente pelo provedor de pagamento.

A REBRINCA deverá buscar evitar armazenar informações financeiras sensíveis quando isso não for necessário.

Quando um provedor de pagamentos for definido, esta Política deverá ser atualizada para informar adequadamente sua participação no tratamento dos dados.

13. FRETE E ENTREGA

Para possibilitar entregas, poderão ser tratados dados como:

nome do destinatário;
endereço;
CEP;
telefone para contato;
informações relacionadas ao pedido.

Essas informações não deverão aparecer publicamente na Lojinha.

Serão utilizadas apenas conforme necessário para realização da operação e demais finalidades legalmente permitidas.

14. DADOS TÉCNICOS

Quando uma pessoa utiliza a REBRINCA, determinados dados técnicos poderão ser registrados automaticamente, como:

endereço IP;
data e horário de acesso;
dispositivo;
navegador;
sistema operacional;
identificadores de sessão;
páginas acessadas;
registros de segurança;
eventos técnicos;
registros necessários à prevenção de fraude.

Esses dados poderão ser utilizados para segurança, funcionamento, diagnóstico de erros, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.

15. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A REBRINCA poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

manter sessões;
autenticar usuários;
lembrar preferências;
garantir segurança;
compreender funcionamento técnico;
medir desempenho.

Cookies não essenciais, especialmente aqueles relacionados a publicidade, análise comportamental ou tecnologias de terceiros, deverão ser avaliados separadamente.

A REBRINCA deverá disponibilizar informações apropriadas sobre cookies quando essas tecnologias forem implementadas.

16. PUBLICIDADE E CRIANÇAS

A REBRINCA não deverá utilizar dados de crianças ou adolescentes para criação de perfis comportamentais destinados à publicidade comercial personalizada quando essa prática for vedada pela legislação aplicável.

A participação da criança na plataforma não deverá ser utilizada para explorar sua vulnerabilidade ou inexperiência.

17. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS

A REBRINCA poderá utilizar prestadores de serviços necessários à operação, tais como empresas de:

hospedagem;
banco de dados;
autenticação;
infraestrutura;
pagamentos;
logística;
e-mail;
segurança;
prevenção de fraude;
atendimento;
análise técnica;
serviços jurídicos, contábeis ou tecnológicos.

O compartilhamento deverá ser limitado ao necessário para cada finalidade.

A REBRINCA não comercializará bases contendo dados pessoais de crianças ou adolescentes.

18. FORNECEDORES DE TECNOLOGIA

Alguns fornecedores poderão tratar dados em nome da REBRINCA ou de acordo com suas próprias responsabilidades legais.

A REBRINCA buscará utilizar fornecedores que ofereçam medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

Quando fornecedores relevantes forem definidos, esta Política poderá ser atualizada para fornecer maior transparência.

19. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns fornecedores tecnológicos poderão possuir infraestrutura ou servidores fora do Brasil.

Caso ocorram transferências internacionais de dados pessoais, a REBRINCA buscará observar os requisitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados.

20. SEGURANÇA

A REBRINCA buscará adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos, incluindo, conforme aplicável:

controle de acesso;
autenticação;
políticas de banco de dados;
separação entre informações públicas e privadas;
registro de operações relevantes;
moderação;
restrição de acesso administrativo;
proteção contra acesso não autorizado;
procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta de segurança.

Caso identifiquemos incidente relevante envolvendo dados pessoais, adotaremos as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

21. MODERAÇÃO PARA SEGURANÇA INFANTIL

Fotos, vídeos e conteúdos enviados para páginas públicas poderão passar por moderação.

A REBRINCA poderá rejeitar ou remover conteúdos que revelem:

endereço;
documentos;
uniforme ou informação escolar identificável;
telefone;
localização;
placa de veículo;
informações privadas;
conteúdo inadequado;
exposição excessiva da criança;
outros elementos considerados incompatíveis com a segurança da plataforma.

22. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados e conforme obrigações legais aplicáveis.

Os prazos poderão variar conforme o tipo de informação.

Por exemplo, determinados dados poderão precisar ser mantidos para:

cumprimento de obrigações legais;
prevenção de fraude;
registros de transações;
defesa em processos;
segurança;
comprovação de consentimentos;
comprovação de aceite dos Termos.

Quando não existir mais fundamento para manutenção, os dados deverão ser eliminados, anonimizados ou tratados de outra maneira permitida pela legislação.

23. ENCERRAMENTO DA LOJINHA

O RESPONSÁVEL poderá solicitar o encerramento da Lojinha.

O encerramento poderá retirar da visualização pública:

perfil;
produtos;
fotografias;
vídeos;
descrições.

O encerramento não significa necessariamente eliminação imediata de todos os registros.

Determinados dados poderão ser mantidos quando existir obrigação ou fundamento legal para conservação.

24. DIREITOS RELACIONADOS AOS DADOS PESSOAIS

Nos termos da legislação aplicável, os titulares ou seus representantes poderão solicitar, quando cabível:

confirmação da existência de tratamento;
acesso;
correção;
informações sobre compartilhamento;
anonimização, bloqueio ou eliminação em hipóteses aplicáveis;
informações relacionadas ao consentimento;
revogação de consentimento;
demais direitos previstos na legislação.

Em relação à criança ou adolescente, as solicitações poderão ser realizadas por seu RESPONSÁVEL, observadas as regras aplicáveis.

25. COMO FAZER UMA SOLICITAÇÃO

Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser enviadas para:

rebrinca1@gmail.com

Assunto sugerido:

PRIVACIDADE – REBRINCA

Para proteger os titulares, a REBRINCA poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade e legitimidade da pessoa que realiza a solicitação.

26. REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Quando determinado tratamento estiver baseado em consentimento, este poderá ser revogado pelos mecanismos disponibilizados pela REBRINCA.

A revogação não torna ilícitos os tratamentos realizados regularmente antes de sua retirada.

Determinadas informações poderão continuar sendo mantidas quando houver outra hipótese legal que permita ou exija sua conservação.

27. CONTROLE DOS PAIS E RESPONSÁVEIS

A REBRINCA buscará fornecer ao RESPONSÁVEL mecanismos para:

visualizar as Lojinhas sob sua responsabilidade;
administrar informações;
acompanhar autorizações;
solicitar alterações;
controlar determinadas permissões;
solicitar encerramento;
comunicar problemas;
denunciar situações relacionadas à segurança.

A evolução desses mecanismos acompanhará o desenvolvimento da plataforma e as exigências legais aplicáveis.

28. DENÚNCIA DE RISCO À CRIANÇA

Situações relacionadas à segurança infantil deverão receber tratamento prioritário.

Caso um RESPONSÁVEL identifique:

contato inadequado;
tentativa de obter endereço;
tentativa de obter telefone da criança;
solicitação de fotos;
assédio;
ameaça;
fraude;
exposição indevida;
comportamento suspeito;

deverá utilizar o mecanismo de denúncia disponibilizado na plataforma ou entrar em contato pelo:

rebrinca1@gmail.com

A REBRINCA poderá adotar medidas preventivas, incluindo remoção de conteúdo, bloqueio de contas e outras providências legalmente cabíveis.

29. DECISÕES AUTOMATIZADAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Caso futuramente a REBRINCA utilize sistemas automatizados ou inteligência artificial para moderação, recomendação, segurança ou outras funcionalidades que envolvam dados pessoais, essas atividades deverão ser avaliadas de acordo com a legislação aplicável.

Funcionalidades automatizadas não deverão ser utilizadas de maneira incompatível com o melhor interesse de crianças e adolescentes.

30. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

alterações legais;
novas regulamentações;
novas funcionalidades;
contratação de fornecedores;
mudanças de tecnologia;
aperfeiçoamento das práticas de segurança.

A versão vigente deverá permanecer disponível na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas de maneira apropriada.

Quando uma alteração exigir novo consentimento, ele deverá ser solicitado novamente.

31. VERSÃO E HISTÓRICO

Documento: Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – REBRINCA

Versão: 1.0

Data de vigência: [DATA]

A REBRINCA deverá manter registro das versões anteriores quando necessário para demonstrar quais informações e condições estavam disponíveis no momento de determinado aceite.

32. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:

REBRINCA – Plataforma Digital em Constituição

Calçada das Hortênsias, nº 58 Centro Comercial Alphaville Barueri – SP CEP 06453-017

E-mail: rebrinca1@gmail.com

Site: www.rebrinca.com.br

RESUMO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS

Sabemos que documentos de privacidade podem ser longos. Por isso, estes são os princípios que queremos que você conheça:

1. A conta é do adulto responsável.

A criança participa da Lojinha, mas a administração e as operações ficam sob responsabilidade de um adulto.

2. Queremos o mínimo possível de dados da criança.

Não precisamos saber onde ela estuda, seu telefone, endereço ou outras informações desnecessárias.

3. Proteja a identidade e localização da criança.

Nunca publique endereço, escola, telefone, documentos ou localização.

4. Fotos e vídeos podem passar por aprovação.

Nosso objetivo é impedir que conteúdos inadequados ou informações pessoais sejam publicados.

5. Publicidade é diferente de ter uma Lojinha.

Autorizar uma foto dentro da Lojinha não significa automaticamente autorizar a REBRINCA a utilizar a imagem da criança em publicidade ou redes sociais.

6. O responsável permanece no controle.

Você poderá entrar em contato conosco para exercer direitos relacionados aos dados e às autorizações concedidas.

7. Segurança infantil é prioridade.

Comportamentos suspeitos devem ser denunciados imediatamente.

Na REBRINCA, brincar de empreender também precisa ser uma experiência segura.